A BACIA HIDROGRÁFICA ENQUANTO SISTEMA SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL (PARTE 2/2)

De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), as regiões hidrográficas brasileiras, definidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para orientar o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos em todo o país, se apresentam em número de 12 regiões, a saber:

1. Região Hidrográfica Amazônica (abrange os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Mato Grosso);
2. Região Hidrográfica Atlântico Leste (abrange os estados da Bahia, Minas Gerais, Sergipe e Espírito Santo);
3. Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental (abrange os estados do Maranhão e pequena parcela do Pará);
4. Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental (abrange os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas);
5. Região Hidrográfica Atlântico Sudeste (abrange os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná);
6. Região Hidrográfica Atlântico Sul (abrange parte dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul);
7. Região Hidrográfica Paraguai (abrange os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul);
8. Região Hidrográfica Paraná (abrange os estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal);
9. Região Hidrográfica Parnaíba (abrange os estados do Ceará, Piauí e Maranhão);
10. Região Hidrográfica São Francisco (abrange os estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal);
11. Região Hidrográfica Tocantins-Araguaia (abrange os estados de Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Distrito Federal);
12. Região Hidrográfica Uruguai (abrange porções dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina) (Adaptado de ANA, 200-?).

A área da Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras, portanto, integra a Região Hidrográfica 5, sendo essa

[...] a região hidrográfica mais povoada, com densidade demográfica seis vezes maior que a média brasileira. Apresenta alta diversidade de atividades econômicas e significativo parque industrial, constituindo-se em uma das regiões mais economicamente desenvolvidas do país (ANA, 200-?).

No Rio de Janeiro, o Decreto nº 26.058 de 14 de março de 2000, definiu as macrorregiões ambientais do Estado. Na época, a Bacia dos rios Macaé e das Ostras se enquadrava na Macrorregião Ambiental 5 (Mra-5). Algum tempo depois, a Resolução nº 107/2013 do CERH-RJ (Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro) determinou que a Bacia do rio Macaé e das Ostras, além da Lagoa de Imboassica, passassem a fazer parte da Região Hidrográfica VIII.

De acordo com o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBHMO), 

[...] dentre as bacias hidrográficas contidas unicamente dentro do Estado, a bacia do Rio Macaé possui maior extensão, com uma área de drenagem de aproximadamente 1765 km², seguida da bacia do Rio das Ostras com cerca de 157 km², e da bacia da Lagoa Imboassica com cerca de 56 km², totalizando uma área de 1978 km² (CBHMO, 200-).

A bacia do Rio Macaé é uma sub-bacia do Rio São Pedro e abrange 6 municípios: Macáe (1448km², 82%); Nova Friburgo, contendo as principais nascentes (142km²); Casimiro de Abreu (83km²); Rio das Ostras (11km²); Conceição de Macabú (70km²) e Carapebus (11km²). A bacia do Rio Macaé recebe ainda a transposição das águas do Rio Macabú, através da Usina Hidrelétrica Macabú (CBHMO).

O Rio Macaé nasce na Serra Macaé de Cima, próximo ao pico do Tinguá (1560m, em Nova Friburgo), fluindo na direção leste-sudeste e percorrendo cerca de 136 km, desaguando no oceano Atlântico, na cidade de Macaé. Seus principais afluentes pela margem direita são: os rios Bonito, Purgatório e Pedrinhas; os córregos Abacaxi e Carão; o rio Teimoso, os córregos Roça Velha e Belarmino e o rio Três Pontes. Seus principais afluentes pela margem esquerda são: os rios Sana, Atalaia, São Domingos, Santa Bárbara, Ouro, Macaé, São Pedro e Jurumirim, e os córregos Genipapo, Guanandirana e Sabiá (CBHMO).

Dois afluentes formam o Rio das Ostras. O primeiro nasce nas serras do Pote e da Careta, em Cantagalo, com o nome de Rio Jundiá. Este percorre cerca de 29km no sentido noroeste-leste, dividindo-se entre a zona rural do município (Cantagalo) e a zona urbana (Bairro Âncora). O segundo afluente nasce na Reserva Biológica União, com o nome de Rio Iriry, que antes de se encontrar com o Jundiá, para a formação do Rio das Ostras, passa pela Central de Tratamento de Resíduos de Rocha Leão, o que ajuda a tornar mais complexo qualquer projeto visando a melhoria do seu enquadramento.

COMO ESTÁ ORGANIZADA A GESTÃO NA REGIÃO

O Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) é a entidade delegatária do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ) e também do Comitê de Bacia Hidrográfica Macaé e das Ostras (CBHMO). Entidades delegatárias, também chamadas Agências de Águas, prestam apoio técnico-operativo aos Comitês (ANA, 201?). O CILSJ possui uma área de atuação formada por cinco regiões hidrográficas, sendo que Rio das Ostras está entre elas. No entanto, não se deve confundir essas regiões hidrográficas de atuação do CILSJ, com aquelas regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, citadas anteriormente (embora ambas tenham sido definidas na mesma Resolução CERHI-RJ nº 107/2013). São elas:

Art. 1º - O território do Estado do Rio de Janeiro, para fins de gestão de Recursos Hídricos, fica dividido em 09 (nove) Regiões Hidrográficas (RHs) abaixo elencadas:
RH I: Região Hidrográfica Baía da Ilha Grande;
RH II: Região Hidrográfica Guandu;
RH III: Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul;
RH IV: Região Hidrográfica Piabanha;
RH V: Região Hidrográfica Baía de Guanabara;
RH VI: Região Hidrográfica Lagos São João;
RH VII: Região Hidrográfica Rio Dois Rios;
RH VIII: Região Hidrográfica Macaé e das Ostras; e
RH IX: Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. (Adaptado de CERHI-RJ, 2013, grifo nosso).

 

CONCLUSÃO

As mudanças ambientais produzidas na bacia do rio Macaé e das Ostras, principalmente as de natureza antrópica, comprometem a estabilidade dos elementos que compõem o sistema ambiental da região. E se a ação humana tem representado a principal condição adversa à manutenção do recurso hídrico, que seja então a nossa organização, enquanto sociedade, a não permitir que o Estado do Rio de Janeiro siga pelo caminho de esgotamento dos seus poucos mananciais.

(Leia a parte 1 desta série clicando aqui)

 

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). Agências de águas. 201? Disponível em: <https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/fortalecimento-dos-entes-do-singreh/agencias-de-agua> Acesso em: 8 ago. 2022. 

_____. As Regiões Hidrográficas. 200-? Disponível em: <https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/panorama-das-aguas/regioes-hidrograficas> Acesso em: 8 ago. 2022. 

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS (CBHMO). Bacia Hidrográfica. Disponível em: <https://cbhmacae.eco.br/a-bacia>. Acesso em: 12 ago. 2022.

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CNRH). Resolução nº 32 de 15 de outubro de 2013. Institui a Divisão Hidrográfica Nacional em regiões hidrográficas. Disponível em: <https://www.normasbrasil.com.br/norma/?id=99348>. Acesso em: 8 ago. 2022.

_____. Resolução nº 107 de 22 de maio de 2013. Aprova nova definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e revoga a resolução CERH n° 18 de 08 de novembro de 2006. Disponível em: <http://www.comitepiabanha.org.br/resolucoes/Resolucao-CERHI-107.pdf>. Acesso em: 11 ago. 2022.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO (CILSJ). Apresentação. Disponível em: <https://cilsj.org.br/cilsj>. Acesso em: 12 ago. 2022.

RIO DE JANEIRO. Decreto nº 26.058 de 14 de março de 2000. Define as macrorregiões do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Disponível em: <https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/230228/decreto-26058-00>. Acesso em: 11 ago. 2022.