INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu art. 225, que a exploração de recursos minerais obriga o empreendedor a recuperar o ambiente degradado, de acordo com solução técnica definida pelo órgão competente. Em efeito, o Decreto 97.632/89, que regulamentou a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81), no que tange à recuperação de áreas degradadas pela extração de minerais, determinou que os empreendimentos no setor mineral deverão apresentar aos órgãos competentes o seu Plano de Recuperação das Áreas Degradadas, como um documento integrante do Estudo de Impacto Ambiental. Ou seja, antes mesmo da atividade ter início, já deve ser definido de que forma a mesma será encerrada.
Como estamos tratando de uma atividade, cuja tônica é a extração de recursos naturais não renováveis da crosta terrestre, a mineração é vista como uma atividade que vai na contramão da chamada sustentabilidade ambiental. Porém, a mesma representa a base da sociedade industrial moderna, pois fornece a matéria-prima necessária aos demais setores da economia.
Como, então, conciliar essas demandas conflitantes? Como imaginar um processo produtivo que não utilize o ferro em sua composição, produção ou distribuição?
Esperamos, com o presente trabalho, discutir com alguma profundidade essas questões.
2 MINÉRIO DE FERRO
Segundo IBRAM (2012), o Brasil é o segundo maior produtor de minério de ferro do mundo, perdendo posição apenas para a China; sendo, as maiores empresas produtoras no Brasil, em ordem decrescente, — a Vale (84,52%); a CSN (5,45%); a Samarco (6,29%); a MMX (2,03%) e a Usiminas (1,71%); e os principais estados produtores, Minas Gerais, com 67%; Pará, com 29,3%; e outros, com 3,7% de contribuição.
O Brasil, detentor de território com extensão continental e de notável diversidade geológica propícia a existência de jazidas de vários minerais, algumas de classe mundial, conquistou posição de destaque no cenário global, tanto em reservas quanto em produção mineral, tendo atingido no ano de 2014 o valor de US$ 40 bilhões, o que representou cerca de 5% do PIB Industrial do país. No Comércio Exterior, a indústria extrativa mineral contribuiu com mais de US$ 34 bilhões em exportações de minérios, sendo somente o minério de ferro responsável por US$ 25,8 bilhões deste valor. Por outro lado, significativos investimentos precederam tal produção de bens minerais, os quais, para dar continuidade à exploração e ao aproveitamento de novos depósitos minerais, são estimados em US$ 53,6 bilhões no período 2014/2018”. (IBRAM, 2015)
2.1 FORMAÇÃO GEOLÓGICA DO MINÉRIO DE FERRO
De acordo com VALE (2013) a formação das rochas, minerais e minérios tem relação com as transformações geológicas do planeta. Tais fenômenos definem a distribuição dos recursos minerais no Brasil e no mundo. Esses processos, constantes e lentos, que tiveram início há algumas dezenas de milhões de anos, fazem com que a formação de rochas continue até os nossos dias. “As jazidas de ferro, bauxita e ouro, presentes no nível do solo, são as mais jovens”.
2.2 COMPOSIÇÃO DO MINÉRIO DE FERRO
Minério pode ser um mineral ou associação de minerais, também chamada de rocha, que geralmente possui um valor econômico.
O minério de ferro, por exemplo, nosso principal produto, ocorre como óxidos, carbonatos, sulfetos e silicatos. A maior fonte de ferro do planeta vem das Formações Ferríferas Bandadas (FFB), denominadas no Brasil de itabiritos e jaspelitos. Estas rochas, após intensos processos físicos e químicos, promovem a retirada da sílica, transformando a rocha em um hematitito (rocha rica em hematita). É a maior ou menor presença de hematita no minério que determina o teor de ferro de uma jazida (VALE, 2013).
2.3 EXTRAÇÃO MINERAL
Ainda hoje, a extração mineral no Brasil compreende dois formatos considerados antagônicos, a saber: a “Mineração”, cuja característica é o conhecimento da jazida e o desenvolvimento da atividade de forma tecnicamente planejada, nas suas fases de pesquisa mineral, implantação, operação, beneficiamento e desativação; e o “Garimpo”, que corresponde a extração mineral através de métodos rudimentares e tradicionais, sem conhecimento da jazida e sem projeto técnico definido, acarretando desperdício de recursos, falta de aproveitamento do potencial da jazida e uma grande gama de impactos ambientais (IBAMA, 2001).
2.4 TIPO DE LAVRA
O tipo de lavra possui influência direta sobre a forma como a atividade vai interferir na paisagem, no ambiente final e no uso futuro que se pretende dar para a área minerada. De acordo com IBAMA (2001) para fins de classificação de impactos, foram considerados os seguintes tipos (grifos nossos):
Em pedreira: Lavra típica de rochas industriais e de uso na construção civil. Geralmente aberta em encosta, raramente atinge o lençol freático. As paredes rochosas dificilmente são passíveis de revegetação.
Em cava: Tipo mais comum de lavra de grandes empreendimentos de mineração. A cava fechada é aquela que se aprofunda na superfície da terra, e cuja drenagem das bancadas inferiores não escoa para a superfície, sendo este um fator de controle dos impactos sobre as águas superficiais. Como a cava vai sendo aberta na medida em que se avança no corpo de minério, normalmente não é possível realizar a reabilitação antes que se atinja o final da vida útil da mina. Gera impactos sobre a paisagem, sendo que ao final da lavra tem-se uma modificação irreversível da superfície, com a manutenção de uma depressão geralmente ocupada por águas.
Em fatias: Lavra de depósitos horizontalizados. Neste método, na medida em que se retira uma fatia de minério, pode-se recuperar a fatia anteriormente lavrada.
Dragagem: Lavra utilizada em aluviões, depósitos de terraço e dunas. O método se desenvolve por um equipamento flutuante, devendo, portanto, a cava estar inundada. Quando a dragagem ocorre em regime aberto, isto é; em ligação direta a cursos d’água, o método tem alto potencial impactante.
Lavra subterrânea: Existem diversos métodos de lavra subterrânea, que foram englobados neste tipo. Em geral apresentam menor impacto sobre a paisagem, porém podem gerar impactos sobre as águas subterrâneas. Nos métodos onde se faz o retorno do estéril e/ou de rejeito para as áreas já mineradas, os impactos sobre a paisagem são reduzidos.
2.5 TIPO DE BENEFICIAMENTO
Segundo IBAMA (2001), o beneficiamento mineral é o principal agente formatador das emissões dos empreendimentos de mineração. Entende-se por beneficiamento a etapa de adequação do produto da lavra (o bem mineral), no sentido de modificar as condições de sua composição ou forma, objetivando: (a) enquadrá-lo, segundo seu tamanho, forma ou outro parâmetro comercial; (b) concentrá-lo, de acordo com seu uso ou aplicações posteriores; (c) separá-lo, extraindo o ferro da fração não aproveitada da rocha.
2.6 POEIRA
Uma das principais fontes geradoras de poeira na mineração é a movimentação de máquinas e equipamentos. A pavimentação dessas vias pode minimizar tal impacto, porém essa medida não se mostra possível nas áreas da mina onde transitam máquinas e veículos do tipo “fora de estrada”. “Neste caso, os sistemas convencionais de molhamento de pista por caminhão pipa, quando possível, vêm sendo substituídos por sistemas fixos de irrigação” (IBAMA, 2001).
2.7 OUTROS IMPACTOS
As áreas de mineração, quando se encontram localizadas nos perímetros urbanos dos seus respectivos municípios, aumentam a exposição da população a uma mistura de minério de ferro e poluentes gerados a partir da queima de combustíveis fósseis (MINERAÇÃO, 2013).
Estudos do centro regional de saúde, realizados na cidade de Itabira-MG, por exemplo, mostram “as doenças respiratórias como a terceira causa mortis no ano de 1998, e também causa de muitos atendimentos médicos e hospitalares, principalmente de idosos e crianças” (MINERAÇÃO, 2013 apud SILVA; SOUZA, 2002). Estudo realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) encontrou uma relação próxima entre “os dias com mais baixa qualidade do ar e o número de emergências para tratamento de doenças respiratórias e cardiovasculares nos hospitais de Itabira” (MINERAÇÃO, 2013 apud BRAGA et al., 2007).
Além disso, as águas usadas no processo de beneficiamento do minério, juntamente com as águas das chuvas precipitadas nas minas, carregam rejeitos que se depositam posteriormente às mesmas, formando trechos assoreados. O problema torna-se ainda maior na medida em que o rebaixamento do lençol freático nas áreas mineradas compromete as nascentes dos mananciais.
Por fim, é importante mencionar que a fauna e a flora das áreas sujeitas à mineração praticamente desaparecem, o que obriga os (bons) projetos de recuperação desses locais a incluir nas suas ações os chamados “atrativos da fauna” (MINERAÇÃO, 2013 apud SILVA; SOUZA, 2002).
3 PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD)
No geral, sobre projetos de recuperação de áreas de mineração, tanto para fim de restituição de uma composição parecida com a original, quanto objetivando tornar essas áreas habitáveis ou até mesmo produtivas, algumas recomendações se fazem necessárias:
As tendências atuais nesta área são no sentido da reabilitação concomitante à lavra, sempre que possível, de forma a evitar a acumulação dos passivos ambientais gerados pelas áreas degradadas [...] Os métodos de reabilitação exigem estudos e adequação a cada situação. Não devem ser utilizados métodos padrões ou sugeridos de forma geral por comerciantes de produtos e insumos para este fim [...] Em uma mesma mina, em geral, existem vários tipos de superfícies com características diferentes para reabilitação: taludes de aterro, taludes de corte, superfícies de corte, superfícies de aterro, substrato rochoso, solos residuais, saprólitos, solos hidromórficos, etc. Por este motivo é fundamental conhecer bem as características do substrato remanescente das áreas degradadas. Para tal é preciso fazer testes de ordem física, de fertilidade e preferencialmente de ordem biológica, isto é, plantios experimentais com diversos tipos de insumos e espécies rústicas, que possam viabilizar uma rápida e eficiente revegetação. Quando o método de reabilitação inclui a aplicação de solos de empréstimo sobre as superfícies degradadas, é preciso ter bastante clareza sobre as características destes solos, da degradação que podem estar provocando no local de empréstimo (passivo ambiental), mas também sobre a forma de manejo e enriquecimento dos mesmos para o preparo da revegetação [...] Para que uma revegetação vigore conforme desejado, é preciso certificar se a drenagem e a estabilidade das superfícies estejam garantidas a longo prazo. Outro ponto fundamental é a escolha correta das espécies a serem implantadas. Muitas vezes se faz necessária uma “adubação verde” inicial que consiste na implantação de plantas rasteiras (gramíneas e leguminosas) rústicas. Uma vez consolidada a “adubação verde” podem ser introduzidas espécies arbustivas ou arbóreas na mesma área, com vistas a uma formação densa, sucessional e autossuficiente. A revegetação deve ser balizada com os usos futuros potenciais [... ] É comum nos empreendimentos de mineração que a propriedade do solo não seja do empreendedor. Neste caso, deverá haver um acordo prévio sobre o uso futuro com este superficiário, onde a regra costuma ser a volta a uma formação vegetal semelhante ao de antes da lavra. Porém, nem sempre isso é possível, quer por motivos ecológicos, técnicos ou financeiros” (IBAMA, 2001)
3.1 DOS OBJETIVOS DO PRAD
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, tem como objetivo orientar as ações de recuperação da área minerada, mediante intervenções capazes de “minimizar a ação dos agentes erosivos e recuperação ambiental das áreas afetadas” (CGM, 2016). Para tanto, esse programa se baseia em 5 (cinco) etapas, a saber (grifos nossos):
1. Implementar ações de controle ambiental a serem desenvolvidas anteriormente e conjuntamente à supressão vegetal de forma a enriquecer e acelerar o processo de recuperação proposto; 2. Implementar ações de controle e recuperação ambiental, de forma a mitigar ou corrigir processos erosivos que poderão ser acentuados, ou originados com a implantação do empreendimento; 3. Promover a recuperação de áreas afetadas pelo empreendimento; obtendo a estabilidade da área de modo a possibilitar o seu uso futuro seguro; 4. Criar atrativos para a fauna local nas áreas recuperadas, de forma a atrair populações de animais, encontradas na área do empreendimento anteriormente a sua implantação; 5. Monitorar as áreas recuperadas, avaliando a efetividade das ações de recuperação executadas, identificar eventuais desvios no programa de recuperação.
3.2 RECUPERAÇÃO FÍSICA DA ÁREA
Conforme se evidencia em CGM (2016) a recuperação física se refere ao preparo das superfícies degradadas (antes, durante e depois da retirada/deposição de material) por meio da aplicação de tratamentos e técnicas que visam o controle de processos erosivos (leitos irregulares e não definidos, deslizamento e carreamento de sedimentos junto com materiais de granulometria maior) e o estabelecimento da cobertura vegetal.
Dessa forma, o programa deverá fundamentar-se, inicialmente, na estabilidade geotécnica das áreas envolvidas [...] associada às técnicas silviculturais. Mesmo após [essas ações] a área ainda se torna passível de ravinamentos e prováveis carreamentos de materiais diversos, principalmente em função da não estruturação do solo e intensas chuvas concentradas. Assim sendo, torna-se imprescindível que naquelas áreas, em que haverá disposição de materiais de solos (serrapilheira, decapeamento e “top soil”), a área seja nivelada mecanicamente, ao máximo possível, evitando-se dessa forma, possíveis depressões e consequentemente, acúmulos de águas pluviais. Já nos taludes, com ângulos acima de 45º, a utilização de biomantas vegetais, torna-se sempre recomendável (CGM, 2016).
Ainda de acordo com CGM (2016), a respeito da fase de lavra, “após as atividades de supressão da vegetação deve-se, sempre que existir solo de capeamento, que este seja removido e armazenado [... ] para que seja aproveitado na posterior recuperação da área”.
Todas essas medidas, a médio e longo prazo, prometem viabilizar uma “integração com os efeitos da vegetação, como a redução do escoamento superficial e erosão, a estabilização das vertentes e consequente equilíbrio ambiental”, tendo sempre como norte, buscar a “similaridade com o relevo original, sendo deixado, quando possível, o terreno plano ou com declividade inferior a 45º” (CGM, 2016).
Também é importante atentar para o fato de que o solo do local, provavelmente não estará ideal para o crescimento das plantas, por ser este desprovido dos nutrientes necessários, em função da degradação antrópica inerente ao projeto. Neste caso, análises físico-químicas irão fornecer dados sobre o tipo de correção a ser feita.
3.3 RECUPERAÇÃO VEGETAL
Conforme explicado em CGM (2016), para integrar a área a ser recuperada com a paisagem circundante, deve-se conduzir, após a recuperação física da frente de lavra, o enriquecimento florístico, através de revegetação, processo iniciado pelo levantamento das características da vegetação e do ambiente físico do local a ser recuperado. A escolha das espécies é um dos principais pontos da adequação paisagística, sendo aconselhável o uso de espécies da própria região. O modelo de revegetação adotado deve ser escolhido de acordo com sua adequação paisagística, levando em conta, inclusive, a densidade vegetacional das áreas circunvizinhas, observando-se os grupos ecológicos, a saber: espécies pioneiras, secundárias iniciais, secundárias tardias e clímax.
CONCLUSÃO
Quando tecemos qualquer consideração a respeito da recuperação de áreas impactadas pela atividade de mineração, seja de minerais metálicos, não metálicos, industriais, fertilizantes, carvão mineral, minerais radioativos, gemas, água mineral, agregados para a construção civil, entre outros; estamos falando de ações programadas de recomposição topográfica, adequação paisagística e revegetação.
Portanto, evidencia-se que o êxito de qualquer programa depende não só das decisões corretas a serem tomadas, mas também do acompanhamento técnico, principalmente com relação ao comportamento da cadeia sucessória de vegetação. Ou seja, de nada adianta um bom planejamento sem um bom acompanhamento.
Assim como deve-se avaliar, e talvez esse seja um papel que caiba exclusivamente ao Estado, se o preço ambiental a se pagar pelo desenvolvimento econômico, não está sendo alto demais, seja a curto, médio ou longo prazo.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 6.938/81, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 set. 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em: 12 out. 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 12 out. 2016.
BRASIL. Decreto nº 97.632, de 10 de abril de 1989. Regulamenta a Lei Federal no 6.938/81, no que se refere à recuperação de áreas degradadas pela atividade de mineração. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 abr. 1986. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980- 1989/D97632.htm>. Acesso em: 12 out. 2016.
CGM - CASA GRANDE MINERAÇÃO. Plano de recuperação de áreas degradadas. 2016. Disponível em <http://sudema.pb.gov.br/consultas/downloads/arquivos-eia-rima/casa-grande/eia-
casa-grande/13-plano-de-recuperacao-de-areas-degradadas.pdf>. Acesso em: 12 out. 2016.
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. Minério de ferro: como se forma a nossa maior riqueza. 2013. Disponível em <http://www.vale.com/brasil/pt/aboutvale/news/paginas/minerio-de-ferro-como-se-
forma-a-nossa-maior-riqueza.aspx>. Acesso em: 12 out. 2016.
IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO. Informações sobre a economia mineral brasileira. 2015. Disponível em <http://www.ibram.org.br/sites/1300/1382/00005836.pdf>. Acesso em: 12 out. 2016.
IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO. Informações e análises da economia mineral brasileira. 7a ed. 2012. Disponível em <http://www.ibram.org.br/sites/1300/1382/00004035.pdf>. Acesso em: 12 out. 2016.
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Manual de normas e procedimentos para licenciamento ambiental no setor de extração mineral. 2001. Disponível em <http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/MANUAL_mineracao.pdf>. Acesso em: 12 out. 2016.
REVISTA BRASIL MINERAL. Mineração de ferro em Itabira (MG) deixa passivo socioambiental e
econômico. [S.l.: s.n.], 2013. Disponível em <http://verbetes.cetem.gov.br/verbetes/ExibeVerbete.aspx?verid=60>. Acesso em: 12 out. 2016.
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